Com foco central na segurança pública e no combate à criminalidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (10) suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022). As sugestões, que somam R$ 400 milhões, seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Desse total, R$ 100 milhões devem ser empregados para as “Políticas de Segurança, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”, ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o reforço do orçamento dessa rubrica foi sugerida por 15 parlamentares.
A pasta também deverá receber outros R$ 100 milhões para a “Promoção da Política Nacional de Justiça”, medida indicada por três senadores.
Outros R$ 100 milhões devem ser empregados na “Articulação de Política Pública sobre Drogas”, no âmbito do Fundo Nacional Antidrogas. O reforço foi sugerido por 13 senadores.
Alvo de propostas de emenda de seis parlamentares, a “Proteção e Defesa do Consumidor” receberá mais R$ 100 milhões, caso a CMO acate emenda aprovada pela CCJ.
Ao todo foram indicadas 123 sugestões de emendas relativas a programações orçamentárias para financiar políticas públicas.
“Todas as indicações exibem inegável mérito. Contudo, dada a restrição quantitativa, selecionamos, como critério primordial, programações orçamentárias com bom número de indicações pelos parlamentares, alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta comissão”, assinala o relator.
