Um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o Fundo Amazônia foi prejudicado pelo Ministério do Meio Ambiente, durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a análise do órgão, a ação que mais afetou o Fundo foi a extinção unilateral de colegiados que formavam a base dessa iniciativa de financiamento, por meio do chamado “revogaço”.
Criado há 14 anos, o Fundo Amazônia é uma medida do Ministério da Economia em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ele tem como finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.
“Revogaço”
Em 2019, o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, revogou o Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA), o que interferiu diretamente no Fundo Amazônia e, consequentemente, o paralisou.
Segundo o documento, até dezembro de 2021, o fundo tinha cerca de R$ 3,2 bilhões parados, além de créditos de valores a serem creditados, de US$ 20 bilhões.
Nem durante a gestão do ex-ministro Ricardo Salles e nos primeiros meses de Joaquim Leite, entre 2019 e 2021, o ministério se prontificou a apresentar a proposta de recriação dos conselhos, o que proporcionaria o andamento, e consequentemente, a liberação do montante para ações na região.
“As análises da presente auditoria permitiram concluir que a opção do MMA [Ministério do Meio Ambiente] foi adotada sem justificativa técnica ou planejamento que incorporasse uma gestão adequada dos riscos associados à decisão, o que provocou a suspensão de autorização de novos projetos no âmbito do Fundo Amazônia e colocou em risco os resultados das políticas públicas por ele apoiadas, dentre outras consequências […]”, diz o texto.
A CGU apontou ainda que “a participação da sociedade civil e dos estados no comitê possibilitava o alcance de mais legitimidade e eficácia nos resultados do Fundo Amazônia”, pois contribuíam com “experiência acumulada na região amazônica, ajudando na definição de prioridades e legitimando a seleção dos projetos”.
