Filiado ao Republicanos, partido da base aliada do governo Jair Bolsonaro, o prefeito de Bonfim, município do interior de Roraima, Joner Chagas, é acusado de liderar um esquema de desvios de verbas públicas recebidas do Ministério da Educação (MEC).
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em maio. O juiz federal Saulo Bahia, relator convocado do caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), levantou o sigilo dos autos em 8 de junho.
Segundo o MPF, as investigações demonstraram que o prefeito direcionava licitações de forma a beneficiar empresas pertencentes ao seu próprio grupo familiar, além de superfaturar preços e não entregar os bens e serviços contratados.
A verba desviada era proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a quem cabe monitorar a aplicação dos recursos.
O uso irregular do FNDE está no centro da prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro nesta quarta-feira. Ele foi alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar tráfico de influência e corrupção na liberação desses recursos. O processo contra Chagas não tem relação com a operação deflagrada nesta quarta-feira contra Ribeiro.
Chagas e Ribeiro estiveram juntos em outubro do ano passado, em um evento no Palácio do Governo em Boa Vista. Uma das pautas foi justamente o FNDE. Na reunião, o prefeito relatou ao ex-ministro “dificuldades com relação aos subvalores” do Fundo.
No caso de Bonfim, o MPF narra fraudes relacionadas ao custeio de transporte escolar, material didático e itens de higiene e limpeza para a rede pública de educação. Pelo menos R$ 247,6 mil teriam sido retirados dessas áreas para proveito particular do prefeito.
Em relação ao transporte escolar, por exemplo, a empresa vencedora da licitação – pertencente ao concunhado do prefeito (marido da irmã da sua esposa) – só foi apresentar a proposta de preço após a homologação do resultado do pregão.
Além disso, a solicitação da abertura do certame, autorizada por Chagas, indicava para a rota escolas que já estavam fechadas por mais de uma década. Também foi verificado que, apesar de ter contratado o serviço, a prefeitura usava veículos próprios para tal.
Outro ponto da denúncia diz que o prefeito atuou “de forma deliberada para promover o pagamento por rotas inexistentes, rotas duplicadas e majoração indevida de dias letivos, o que evidencia o dolo quanto ao objetivo de desviar recursos”.
Em relação ao uso das verbas do Fundeb para materiais didáticos, de higiene e de limpeza, o MPF afirma que as empresas vencedoras das licitações apresentaram, em pelo menos 92 itens, valores unitários superiores aos da segunda colocada no processo.
Os investigadores também constararam divergências quanto aos materiais entregues às escolas municipais de Bonfim e aqueles discriminados nas notas fiscais de aquisição pela prefeitura.
O MPF afirma que fraudar licitação “não se trata de algo isolado na gestão de Joner Chagas na prefeitura de Bonfim”, mas sim uma prática que começou no início de 2017 e perdura até o presente momento.
Segundo a acusação, sob comando de Chagas, a prefeitura praticou “toda sorte de atos ilícitos” nas contratações, de forma a “proporcionar o desvio de dinheiro público em benefício próprio”. O inquérito para apurar o crime de lavagem se capitais ainda está em curso.
Chagas entrou para o Republicanos em 2019, depois de cinco anos no PRTB – o mesmo movimento feito neste ano pelo atual vice-presidente da República, Hamilton Mourão. O Republicanos também é o partido do vereador Carlos Bolsonaro (RJ), filho do presidente.
O prefeito tem nas redes sociais uma fotografia com Bolsonaro, da ocasião em que ambos se encontraram pessoalmente para discutir questões relativas à pandemia. Chagas também é muito próximo do governador de Roraima, o bolsonarista Antonio Denarium (PP).
Em nota, a Prefeitura de Bonfim afirma que Chagas “é vítima de uma perseguição política, que resultou nessa denúncia infundada”. Também disse que todos os atos do prefeito “são pautados na transparência e no zelo com os recursos públicos”.
“Essa denúncia foi feita por um ex-vereador que teve o mandato cassado por fraude previdenciária cometida contra idosos. Desde então, tem dedicado o seu tempo ocioso a protocolar denúncias mentirosas contra o prefeito. O prefeito aguarda com tranquilidade o resultado da investigação, pois confia no Judiciário”, diz o texto.
