O Tribunal de Justiça de Roraima condenou o Estado de Roraima a regularizar o estoque de medicamentos usados em tratamentos de saúde mental. De acordo com a sentença, publicada na última quarta-feira (15), o Governo tem o prazo de 120 dias para oferecer regularmente 35 tipos de medicamentos pela rede pública estadual de saúde.
Segundo as investigações do Ministério Público de Roraima (MPRR), os próprios pacientes ou seus familiares tinham que comprar adquirem itens faltantes para que possam dar seguimento ao tratamento de saúde. A Ação Civil Pública do MPRR foi ajuizada em março de 2020. O Estado também foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil por danos morais coletivos.
Resposta
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informou que em relação à regularização de estoque de medicamentos da saúde mental, desde 2020 tem se deparado com uma série de obstáculos notadamente de conhecimento público, dentre eles a pandemia da covid-19, que desestruturou o setor de medicamentos. E isso é uma realidade mundial. Falta matéria-prima para a produção em larga escala da indústria farmacêutica.
Contudo, conforme a Pasta, o abastecimento de tais componentes especializados está parcialmente regularizado, conforme ciência do próprio MPRR, em audiência pública realizada na Vara de Execução Penal, nesta segunda-feira, 20 de junho de 2022.
