O senador Chico Rodrigues (DEM) tem insistido em articular a liberação de garimpo em Terras Indígenas de Roraima. Segundo o senador, é necessária a regulamentação do uso produtivo dessas terras. Hoje esta proposição é inconstitucional. Para ele, o povo de Roraima está assentado em uma terra bilionária, mas vive sob sérias restrições, muitas vezes passando fome. O senador não fez referência aos impactos ambientais que a medida provocaria, se um dia fosse aprovada.
“Ressalto a necessidade de se regulamentar o uso das riquezas naturais em terras dos irmãos indígenas, que é território brasileiro. E também a situação dos garimpeiros, trabalhadores esquecidos pela União. Nós precisamos desenvolver com racionalidade a aplicação das riquezas nacionais para melhorar a vida da população brasileira”, disse.
O senador afirmou ter pedido para sua equipe legislativa desenvolver um projeto de lei que proponha a regularização do garimpo em terras indígenas. Segundo Rodrigues, o objetivo é atender a preocupação dessas populações e também as necessidades sociais dos garimpeiros. Em Roraima, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que regulamentava o garimpo no estado em janeiro deste ano, mas o STF anulou, em setembro passado, esta lei por ela ser inconstitucional.
“É necessário definir, com base constitucional, formas legítimas e legais do uso da riqueza potencial das terras indígenas, permitindo aos índios usarem produtivamente suas terras, gerando riquezas e contribuindo como cidadãos empreendedores com a União, seja como produtores rurais, mineradores ou empresários turísticos”, declarou Chico Rodrigues sem falar uma palavra sequer sobre a preservação do meio ambiente.
Ações no garimpo
Rodrigues quer também que o Senado aprove o PDS 140/2018, que susta efeitos do Decreto 6.514, de 2008, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental. Segundo o senador, esse decreto permite ao Estado destruir, em campo, os instrumentos de trabalho de garimpeiros.
O senador criticou a queima e destruição de embarcações de garimpos do rio Madeira, assim como de aviões, veículos e equipamentos que estavam fora das áreas indígenas de Roraima. O Roraima1 publicou ontem (20) os danos ambientais detectados pela Polícia Federal no rio Madeira, após a ação de garimpeiros clandestinos.
