Foto: arquivo/Secom RR

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) está autorizando e empenhando recursos para a construção, na região amazônica, de novos trechos de rodovias que não contam com estudo de viabilidade ambiental e nem com a avaliação técnica da demanda por transporte e logística.

No total, serão 2.332,4 km de estradas interligando municípios. A consequência óbvia será o aumento do desmatamento e das ameaças à diversidade, acentuando a reprovação mundial às práticas ambientais do governo do Brasil e sua imagem de país pária. A própria segurança nacional é ameaçada por estradas que ligam a Amazônia brasileira a outros países, sem o necessário planejamento e avaliação de conveniências. O narcotráfico também ganha com os rasgos da floresta.

A Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos – CGPLAN,  do DNIT, autoriza a dispensa do EVTEA para o inicio das obras de construção de um conjunto de estradas. O EVTEA é o Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental, exigido por lei para a execução de qualquer obra de infraestrutura. Não se trata de estradas novas, mas do prolongamento de rodovias já existentes, adentrando a floresta. As obras planejadas com dispensa do EVTEA são:

  • 686,1 km da BR-230  (Amazonas);
  • 175,6 km na BR-307/AC, com a federalização de 44 km (Acre);
  • 625,3 km na BR-307/AM, que inclui a federalização de 114 km da antiga MP-82.

A BR-307, que vem sendo executada pelo Exército, é considerada um pesadelo de cratera e lama, e seu traçado parte de São Gabriel da Cachoeira, na floresta profunda, à fronteira com a Venezuela.

  • 415,3 km na BR 317/AM (Amazonas);
  • 153,1 km na BR-364/AC (Acre);
  • 152 km na BR-409/AC (Acre);
  • 85 km na BR-411/AM (Amazonas);
  • 40 km  na BR-413/AM (Amazonas).

O despacho a que tivemos acesso, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos (CGPLAN), opina favoravelmente ao pedido da Diretoria de Planejamento e Pesquisa (DPP), de dispensa do EVTEA para o início da construção dos trechos acima, autorizando as desapropriações necessárias, a elaboração dos projetos de engenharia e as licitações para as obras. Ao Ibama seria apresentada apenas a Ficha de Cadastro Ambiental.  A Coordenação-Geral de Meio Ambiente (CGMAB), também ligada à DPP, não foi ouvida. Os recursos estão reservados no orçamento de 2022.

O parecer justifica a dispensa dos estudos ambientais alegando que já foram elaborados EVTEAs para outras obras nas regiões, que tais estudos têm um alto custo e demoram muito para serem concluídos, e que as obras são de grande relevância para a segurança nacional e de alto interesse social.

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