O governador Antonio Denarium (sem partido) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que reconheceu as atividades religiosas realizadas pelas igrejas e templos no estado como essenciais. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (20).
Conforme o texto, é garantido aos fiéis o livre exercício de culto e do atendimento espiritual individual, de qualquer credo religioso, mesmo em situações excepcionais, tais como de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. O projeto já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima no fim de março.
Ainda de acordo com a medida, as restrições a reuniões como cultos ou missas “devem fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis e são precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deve expressamente indicar a extensão, os motivos e os critérios científicos e técnicos que embasam as medidas impostas”, complementa o texto da lei.
