Mais de 130 organizações da sociedade civil assinaram uma nota pública contra a ação policial ocorrida na última quarta-feira (17), que desalojou 71 migrantes venezuelanos no município de Pacaraima, região Norte de Roraima, na fronteira Brasil/Venezuela. O texto de repúdio foi publicado na noite dessa sexta-feira, 19 de março.
“As organizações da sociedade civil abaixo subscritas vêm por meio desta nota tornar públicas sérias e profundas preocupações quanto à operação realizada no município de Pacaraima, em 17 de março de 2021, pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Estado de Roraima”, diz trecho da nota. Confira aqui documento na íntegra, que reúne 136 assinaturas.
Durante a operação, realizada sem mandado judicial, os agentes de segurança desalojaram 30 mulheres e 41 crianças e adolescentes. Os migrantes, que buscam abrigo no Brasil diante à crise política e econômica na Venezuela, estavam acolhidos na Casa São José, gerida pelas Irmãs de São José e Pastoral do Migrante da Diocese de Roraima, e na Igreja Assembleia de Deus Águas Vivas.
Durante a ação, a irmã Ana Maria, coordenadora da Casa São José, foi conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos, sob alegação de que estava promovendo aglomeração em meio à pandemia de coronavírus.
Em nota à imprensa, a Polícia Civil de Roraima informou a operação ocorreu em razão do decreto municipal de Pacaraima que, entre outras medidas, proíbe aglomerações. A Polícia Federal não se pronunciou.
A irmão recebeu o apoio jurídico da Cáritas Diocesana de Roraima, que também denunciou o ocorrido à Defensoria Pública da União (DPU). O presidente da Cáritas Brasileira, bispo Dom Mário Antônio, reafirmou, em vídeo publicado nas redes sociais da organização, o compromisso da instituição em defesa da vida e dos direitos da população migrante e refugiada, independente de regularização migratória.
“A Cáritas tem acompanhado em Roraima, especialmente em Pacaraima, na fronteira Brasil/Venezuela, a situação dos migrantes e refugiados, tentando acolher e promover, mulheres e crianças, que nos últimos meses estão abrigadas na Casa São José”, comentou o bispo Dom Mário Antônio.
No último dia 18, a DPU e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma ação na Justiça para impedir que a União deporte imigrantes enquanto a fronteira do Brasil com a Venezuela estiver fechada. A ação pede R$ 25 milhões de indenização.
