O governador Antonio Denarium (sem partido) assinou, nessa segunda-feira (19), um decreto que abre crédito extraordinário de R$ 20 milhões para ações de enfrentamento ao novo coronavírus no estado. O recurso adicional é em favor do Fundo Estadual de Assistência Social.
No texto, o governo estadual considera o estado de pandemia declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em março deste ano, e o estado de calamidade pública em Roraima.
“Art. 1º Fica aberto o crédito extraordinário ao Orçamento da Seguridade do Fundo Estadual de Assistência Social no valor de R$ 20.446.009,24, para atender a programação constante do Anexo I”, cita trecho do decreto. O anexo I do documento aponta que recurso será para “ação de enfrentamento emergencial decorrente da Covid-19 no estado.
Ao Roraima 1, o governo de Roraima informou, em nota, que o crédito faz parte dos recursos da Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020. “Esses recursos oriundos da Lei Complementar 173 foram repassados em quatro parcelas, sendo este o último crédito a ser recebido”, disse.
Ainda segundo o governo, está sendo feito um trabalho no âmbito administrativo processual para melhor aplicação dos mesmos nas ações de enfrentamento a Covid-19.
R$ 20 milhões desviados da Saúde
O decreto nº 29.489-E foi publicado no Diário Oficial do Estado seis dias após operação da Polícia Federal que apontou um desvio de recursos públicos na saúde estadual, também na ordem de R$ 20 milhões, para combate à Covid-19.
As investigações apontaram que os recursos eram direcionados, por meio de processos licitatórios fraudulentos, para empresas específicas, que então eram contratadas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), que também atuou nas investigações, os valores desviados no esquema eram de emendas parlamentares.
O senador Chico Rodrigues (DEM), até então vice-líder do governo no Senado, foi alvo da PF durante a operação deflagrada em 14 de outubro. Na ocasião, o senador foi flagrado com R$ 33 mil na cueca. O parlamentar pediu afastamento de 121 dias nesta terça.
O governo estadual informou à reportagem que o crédito extraordinário não tem ligação com o dinheiro desviado da Saúde, pois será destinado para outra área, a de assistência social.
