A Justiça Estadual condenou o Centro de Desenvolvimento Infantil Curumim ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil por irregularidades na unidade de ensino, prática de maus-tratos e uso de violência física e psicológica no ambiente escolar. A decisão judicial foi publicada nessa quarta-feira (15).
De acordo com a sentença proferida pelo Juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Marcelo Lima de Oliveira, a creche deverá passar por uma nova avaliação e revalidação conforme critérios impostos pelo Conselho Municipal de Educação além de estar proibida de praticar qualquer método de castigo físico e tratamento cruel por parte de qualquer diretor, coordenador ou funcionário da unidade.
A creche também foi condenada a cumprir uma série de obrigações no prazo máximo de 90 dias, entre elas a contratação de professores qualificados com formação mínima de magistério na educação infantil e ensino fundamental, se abster de manter as crianças aos cuidados exclusivos de estagiários e a instalação de câmeras de vigilância com funcionamento contínuo em todas as dependências da escola.
A ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual em agosto de 2019, após investigações comprovarem que algumas crianças foram submetidas a maus-tratos e à violência, inclusive psicológica, dentro da escola.
As condutas teriam sido praticadas com a anuência e omissão dos suspeitos. O MP analisou áudios, expedientes policiais e outros documentos que constataram a ocorrência de violação dos direitos das crianças matriculadas na unidade educacional.
