Neste sábado (5) Roraima completa 31 anos de criação e boa parte dessa história foi escrita pela Assembleia Legislativa. Mais de três décadas após a criação do Estado, o desafio do Poder Legislativo é fomentar ainda mais políticas que incentivem o desenvolvimento local e que atendam às necessidades da população.
Tudo começou no papel, quando o Território foi transformado em Estado, em 1988. Cerca de um ano e meio depois foram instituídas as diretrizes de organização do Poder Executivo pela Lei nº 001, de 26 de janeiro de 1991.
“A Assembleia Legislativa ajudou a construir esse Estado com a Constituição de 1988, a criação do Poder Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, a emancipação dos municípios. A Assembleia contribuiu e continua contribuindo muito para o desenvolvimento do Estado”, ressaltou o presidente do Parlamento Estadual, Jalser Renier (SD).
O Poder Legislativo vem promovendo políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento do Estado, seja com a criação de leis ou por meio dos programas que levem educação, lazer, bem estar e cidadania aos roraimenses. “Valorizamos a cada dia que passa o cidadão, o homem do campo, aprovando leis que falem realmente o que a população quer ouvir, e para nós é muito importante compartilhar essa alegria do aniversário do Estado”, pontuou Jalser Renier.
Leis
Há mais de 20 anos na Assembleia Legislativa, a deputada Aurelina Medeiros (Pode) aponta que a Casa atua para dar condição de desenvolvimento a Roraima. É nela que se realiza o planejamento para a vida financeira do Estado: o Plano Plurianual (PPA), com os objetivos e estratégias a serem executadas pela administração pública em quatro anos; a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), orientação do governo para elaboração da LOA (Lei Orçamentária) e consolidação do orçamento, que disciplina as ações do Governo.
Neste período de 31 anos, mais de 1.200 leis foram sancionadas ou promulgadas para beneficiar a população nas áreas de Educação, Economia, Segurança, a Administração Pública, ao Lazer, a Cultura, Saúde.
“Todas as leis básicas passam por aqui. A Assembleia participa ativamente de tudo que o Executivo faz, e da maioria das leis do Judiciário, é aqui que elas param para dizermos sim ou não”, ressaltou a deputada.
