O Parque Anauá é mais um local do Estado selecionado para o projeto de remição de pena dos detentos do Sistema Prisional de Roraima. Ao todo, 25 reeducandos fazem a limpeza do local para a programação do festejo “São João do Anauá – vamos todos festejar”.
Eles iniciaram o trabalho na terça-feira, 23, e terminarão o serviço na segunda-feira, 29, fazendo corte de mato e grama, e ajudando na montagem e desmontagem das estruturas da festa.
Além de garantir a remição de pena dos detentos, as atividades são sobremaneira, uma forma de prepara-los para o mercado de trabalho, como explicou o titular da Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), André Fernandes.
“Para os internos, a importância disso é a ressocialização deles. Com a remição de pena de um dia a menos para cada três dias trabalhados, eles retornam ao convívio com a sociedade e com a família antes do esperado, tendo oportunidade também de ir direto para o mercado de trabalho”, disse.
Atualmente, entre 80 a 100 internos atuam todos os dias em prédios do Governo do Estado da Polícia e da Saúde, por exemplo. Além disso, eles atuam em um lava jato e oficinas mecânica e de lanternagem dentro do Sistema Prisional.
“Notamos a mudança de cenário nos prédios do Governo com a limpeza feita por eles. Além disso, o Governo acaba economizando com contratação de serviços, uma vez que temos esta mão de obra e que os apenados procuram por estes trabalhos”, acrescentou o secretário.
ECONOMIA – Nos sete dias em que o local do Arraial será limpo pelos 25 reeducandos, o Governo de Roraima está economizando aproximadamente R$ 12.250,00, considerando que uma diária de trabalho contratado custasse em média R$ 70.
Para garantir a continuidade do projeto em outras pastas, a Sejuc fará uma parceria com a Segad (Secretaria de Gestão Estratégica e Administração) para incluir todas as Secretarias de Estado na programação de limpeza e manutenção feita pelos reeducandos.
LEGISLAÇÃO – O Decreto Federal 9.450/2018 publicado no dia 25 de julho de 2018 no Diário Oficial da União garante vagas de emprego a presos e egressos do sistema prisional em empresas com contrato de serviço com o Poder Executivo.
O secretário da Sejuc citou o Decreto como exemplo de facilidade ressocialização dos detentos. Além disso, André informou que foi enviado à Assembleia Legislativa de Roraima um Projeto de Lei que busca promover cursos profissionalizantes para os reeducandos terem mais qualificação e facilitar a ingressão ao mercado de trabalho.
“A Casa Legislativa está em recesso, mas assim que voltar às atividades, acredito que esta temática será discutida brevemente e poderemos levar este projeto à diante. Nossa ideia é promover cursos de pedreiro, marceneiro, serralheiro, copeiro, garçom e eletricista para especializar essas pessoas”, informou.
