O ex-titular da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Gilzimar de Almeida Barbosa, mais duas pessoas e uma empresa são investigados pelo pagamento de obras não realizadas para reforma no prédio da pasta. O Ministério Público de Roraima (MPRR) aponta um dano de R$ 93 mil aos cofres públicos.
De acordo com a Ação Civil Pública, ajuizada no último dia 11 de abril, a investigação por ato de improbidade administrativa é contra a empresa Castelo Construções Ltda. e seu representante, bem como o fiscal do contrato firmado em setembro de 2017, e o ex-secretário da Seapa.
Segundo a promotoria, apesar da liquidação e pagamento de fatura no valor de R$ 106.543,30, a obra está paralisada e praticamente nenhum serviço foi executado.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público requer a indisponibilidade dos bens e ressarcimento integral do valor referente ao dano causado ao erário, além da suspensão de futuros pagamentos decorrentes do contrato firmado com a empresa Castelo Construções Ltda para realização de obras de reforma da Seapa.
Relatório fotográfico de janeiro e fevereiro deste ano apontaram situação precária em que se encontra a estrutura do prédio. Cabines sanitárias interditadas, forro de madeira deteriorado e com marcas de infiltração, parede tomada pelos cupins e vigas trincadas e apoiadas por madeira foram algumas das irregularidades encontradas.
Pedido
Na ação, o Ministério Público pede, ainda, a condenação dos envolvidos com a consequente perda da função pública que estiverem exercendo por ocasião da sentença; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
A ACP foi ajuizada junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, sob o número 0811333-06.2019.8.23.0010.
O Roraima 1 solicitou posicionamento do governo de Roraima e aguarda resposta.
