Sobre o interesse do interventor federal e governador eleito Antonio Denarium (PSL) de tomar atitudes, na intenção de promover um equilíbrio nas contas do Governo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD) se posicionou contrário a algumas questões. Dentre as quais a demissão e redução nos salários de servidores efetivos, além do corte nos duodécimos dos poderes Legislativo e Judiciário.
O presidente da Assembleia disse que o Governo tem interesse de cortar R$ 40 milhões por mês na folha de pagamento do Estado. Ao ano, terá uma economia de 520 milhões de reais, diminuindo salários de efetivos, cortando salário de pessoas com muito tempo de trabalho. “Não sei como ele [governador] vai fazer isso”, comentou Renier.
“E ele quer que os poderes cortem de seus duodécimos 40%. Isso não existe. Não existe a menor possibilidade, pois o TJ [Tribunal de Justiça] vai fechar suas comarcas, MP [Ministério Público] tem que reduzir o trabalho, a Assembleia Legislativa tem que fechar suas portas, o TCE [Tribunal de Contas do Estado] também tem que tomar atitude drástica, a DPE [Defensoria Pública] tem que demitir advogados. Quero dizer ao governador que vamos sentar a quatro mãos com o interventor da Fazenda, general Eduardo Pazuello, que me parece ser uma pessoa bem intencionada e quero fazer o possível para que se busque um entendimento para que todos sejam beneficiados”, ressaltou o presidente do Poder Legislativo.
Quanto à redução de orçamento, Renier disse que precisa ter um impacto do governo, mas não um impacto que a sociedade estremeça tanto. “Tirar dinheiro, demitir cargo efetivo, demitir servidor concursado isso é algo que precisamos discutir muito e com severidade na Assembleia, pois eu não posso tirar o direito adquirido do servidor. Não posso compactuar que o direito adquirido desse servidor, que tem estabilidade, seja colocado na rua porque o governador precisa restabelecer a ordem dentro de um critério que ele possa pagar a folha de pagamento”, comentou.
Programas serão ampliados
Jalser Renier afirmou que vai aumentar os programas sociais desenvolvidos pela Assembleia. “Não vou diminuir. Essas atividades nasceram de um entendimento de um colegiado de parlamentares da Assembleia. Eu não vou fazer isso, porque estarei sendo irresponsável. Eu sei que esses programas não são atribuição do Poder Legislativo, mas se a gente for pegar ao pé da letra a atribuição da Assembleia, nós vamos simplesmente dar nomes de ruas e de prédios”, frisou.
Renier explicou que as assembleias legislativas no Brasil, nessa reforma política que o governo precisa rever, se resumem apenas a aprovar orçamento, porque todas as leis ou são inconstitucionais ou são leis que demandam caráter financeiro. “Então iremos intensificar os programas sociais”, afirmou. “A Assembleia tem que ir até onde o povo está. Os recursos têm que ser compartilhados. Estou pegando recurso da Assembleia e investido no social, em pessoas que podem no futuro contribuir para o desenvolvimento do Estado”, disse.
Ele citou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais como exemplo para o País. “Lá existem vários programas sociais desenvolvidos pela Assembleia, que são avaliados com excelentes por 85% da população”, frisou Renier. Ele disse que, quando assumiu a presidência da Assembleia, 5% da população de Roraima conheciam os programas sociais e hoje 55% conhecem esses programas. “Atribuição ou não, a Assembleia tem como devolver dinheiro, vamos apertar e evitar algumas coisas, dividir as responsabilidades com os poderes e fazer o que é melhor, o que é favorável”, contou, reconhecendo que isso só será possível se continuar a frente da Assembleia Legislativa.
